Legislação
Leis, decretos, portarias e resoluções, com texto original e compilado.
Leis, decretos, portarias e resoluções, com texto original e compilado.
de 31/10/2026
Dispõe sobre a organização interna relativa a fila única para vagas em creches.
de 19/10/2026
Aprova as contas de gestão de exercício anterior (fictício) e trata de hortas comunitárias nas escolas municipais.
de 13/10/2026
Aprova as contas de gestão de exercício anterior (fictício) e trata de prevenção ao bullying nas escolas.
de 27/08/2026
Dispõe sobre a organização interna relativa a fila única para vagas em creches.