Legislação
Leis, decretos, portarias e resoluções, com texto original e compilado.
Leis, decretos, portarias e resoluções, com texto original e compilado.
de 31/10/2026
Dispõe sobre a organização interna relativa a fila única para vagas em creches.
de 30/10/2026
Dispõe sobre a organização interna relativa a capacitação digital de pessoas idosas.
de 21/10/2026
Dispõe sobre a organização interna relativa a coleta seletiva porta a porta.
de 19/10/2026
Aprova as contas de gestão de exercício anterior (fictício) e trata de hortas comunitárias nas escolas municipais.
de 13/10/2026
Aprova as contas de gestão de exercício anterior (fictício) e trata de prevenção ao bullying nas escolas.
de 24/09/2026
Aprova as contas de gestão de exercício anterior (fictício) e trata de acolhimento de pessoas em situação de rua no inverno.
de 05/09/2026
Dispõe sobre a organização interna relativa a iluminação pública com lâmpadas de LED.
de 27/08/2026
Dispõe sobre a organização interna relativa a fila única para vagas em creches.