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Dispõe sobre capacitação digital de pessoas idosas e dá outras providências.
Art. 1º Dispõe sobre capacitação digital de pessoas idosas e dá outras providências.
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias, definindo os critérios de execução relacionados a capacitação digital de pessoas idosas.
Art. 3º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
A proposta busca aprimorar capacitação digital de pessoas idosas, atendendo demandas recebidas de moradores de Guaianases. (Texto fictício.)
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