Inclui no Calendário de Eventos da Cidade a Semana Municipal de transparência nos tempos de espera da saúde.
Art. 1º Inclui no Calendário de Eventos da Cidade a Semana Municipal de transparência nos tempos de espera da saúde.
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias, definindo os critérios de execução relacionados a transparência nos tempos de espera da saúde.
Art. 3º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
A proposta busca aprimorar transparência nos tempos de espera da saúde, atendendo demandas recebidas de moradores de República. (Texto fictício.)
Parecer fictício da comissão.
Pronta para pauta
13/11/2026, 08:09
Em pauta
13/11/2026, 08:09
Aprovada
13/11/2026, 08:09
Sancionada
13/11/2026, 08:09
Entre com gov.br para salvar nos favoritos e acompanhar sem confirmar o e-mail.