Inclui no Calendário de Eventos da Cidade a Semana Municipal de incentivo a feiras de agricultura familiar.
Art. 1º Inclui no Calendário de Eventos da Cidade a Semana Municipal de incentivo a feiras de agricultura familiar.
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias, definindo os critérios de execução relacionados a incentivo a feiras de agricultura familiar.
Art. 3º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
A proposta busca aprimorar incentivo a feiras de agricultura familiar, atendendo demandas recebidas de moradores de Moema. (Texto fictício.)
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