Denomina Travessa das Hortênsias o logradouro público sem denominação no bairro República.
Art. 1º Denomina Travessa das Hortênsias o logradouro público sem denominação no bairro República.
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias, definindo os critérios de execução relacionados a proteção de mananciais na zona sul.
Art. 3º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
A proposta busca aprimorar proteção de mananciais na zona sul, atendendo demandas recebidas de moradores de República. (Texto fictício.)
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