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Denomina Praça dos Manacás o logradouro público sem denominação no bairro República.
Art. 1º Denomina Praça dos Manacás o logradouro público sem denominação no bairro República.
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias, definindo os critérios de execução relacionados a economia solidária e cooperativas.
Art. 3º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
A proposta busca aprimorar economia solidária e cooperativas, atendendo demandas recebidas de moradores de República. (Texto fictício.)
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