Institui o Programa Municipal de proteção de mananciais na zona sul no Município de São Paulo.
Art. 1º Institui o Programa Municipal de proteção de mananciais na zona sul no Município de São Paulo.
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias, definindo os critérios de execução relacionados a proteção de mananciais na zona sul.
Art. 3º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
A proposta busca aprimorar proteção de mananciais na zona sul, atendendo demandas recebidas de moradores de Vila Mariana. (Texto fictício.)
Parecer fictício da comissão.
Entre com gov.br para salvar nos favoritos e acompanhar sem confirmar o e-mail.