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Dispõe sobre prevenção ao bullying nas escolas e dá outras providências.
Art. 1º Dispõe sobre prevenção ao bullying nas escolas e dá outras providências.
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias, definindo os critérios de execução relacionados a prevenção ao bullying nas escolas.
Art. 3º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
A proposta busca aprimorar prevenção ao bullying nas escolas, atendendo demandas recebidas de moradores de Vila Formosa. (Texto fictício.)
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