Denomina Avenida do Cerrado o logradouro público sem denominação no bairro Perus.
Art. 1º Denomina Avenida do Cerrado o logradouro público sem denominação no bairro Perus.
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias, definindo os critérios de execução relacionados a combate a enchentes com jardins de chuva.
Art. 3º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
A proposta busca aprimorar combate a enchentes com jardins de chuva, atendendo demandas recebidas de moradores de Perus. (Texto fictício.)
Parecer fictício da comissão.
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