Inclui no Calendário de Eventos da Cidade a Semana Municipal de fila única para vagas em creches.
Art. 1º Inclui no Calendário de Eventos da Cidade a Semana Municipal de fila única para vagas em creches.
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias, definindo os critérios de execução relacionados a fila única para vagas em creches.
Art. 3º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
A proposta busca aprimorar fila única para vagas em creches, atendendo demandas recebidas de moradores de Vila Mariana. (Texto fictício.)
Parecer fictício da comissão.
Pronta para pauta
13/11/2026, 08:09
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