Inclui no Calendário de Eventos da Cidade a Semana Municipal de telemedicina nas Unidades Básicas de Saúde.
Art. 1º Inclui no Calendário de Eventos da Cidade a Semana Municipal de telemedicina nas Unidades Básicas de Saúde.
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias, definindo os critérios de execução relacionados a telemedicina nas Unidades Básicas de Saúde.
Art. 3º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
A proposta busca aprimorar telemedicina nas Unidades Básicas de Saúde, atendendo demandas recebidas de moradores de Bela Vista. (Texto fictício.)
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