Institui o Programa Municipal de capacitação digital de pessoas idosas no Município de São Paulo.
Art. 1º Institui o Programa Municipal de capacitação digital de pessoas idosas no Município de São Paulo.
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias, definindo os critérios de execução relacionados a capacitação digital de pessoas idosas.
Art. 3º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
A proposta busca aprimorar capacitação digital de pessoas idosas, atendendo demandas recebidas de moradores de Cidade Tiradentes. (Texto fictício.)
Parecer fictício da comissão.
Pronta para pauta
13/11/2026, 08:09
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