Institui o Programa Municipal de ciclofaixas de lazer aos domingos no Município de São Paulo.
Art. 1º Institui o Programa Municipal de ciclofaixas de lazer aos domingos no Município de São Paulo.
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias, definindo os critérios de execução relacionados a ciclofaixas de lazer aos domingos.
Art. 3º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
A proposta busca aprimorar ciclofaixas de lazer aos domingos, atendendo demandas recebidas de moradores de Liberdade. (Texto fictício.)
Parecer fictício da comissão.
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