Institui o Programa Municipal de hortas comunitárias nas escolas municipais no Município de São Paulo.
Art. 1º Institui o Programa Municipal de hortas comunitárias nas escolas municipais no Município de São Paulo.
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias, definindo os critérios de execução relacionados a hortas comunitárias nas escolas municipais.
Art. 3º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
A proposta busca aprimorar hortas comunitárias nas escolas municipais, atendendo demandas recebidas de moradores de Bela Vista. (Texto fictício.)
Parecer fictício da comissão.
Pronta para pauta
13/11/2026, 08:09
Em pauta
13/11/2026, 08:09
Rejeitada
13/11/2026, 08:09
Entre com gov.br para salvar nos favoritos e acompanhar sem confirmar o e-mail.